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Tag: normas gerais fixadas neste código
Poder judiciário do estado de minas gerais
Qual o Aeroporto mais próximo do centro de Belo Horizonte
Pode ocorrer a venda de ascendente para descendente de pai para filho explique?
Qual é o código genético do ser humano?
Quais são as pessoas jurídicas de direito privado e de direito público previstas no Código Civil?
O casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais
É possível a alteração do regime de bens nos casamentos realizados na vigência do Código Civil revogado?
Não será aceita a nomeação de tutor por testamento uma vez que se trata de ato privativo do juiz ouvido o Ministério Público?
Quais são as capacidades de exercer os direitos segundo o Código Civil?
Quais são as modalidades de capacidade civil descritas no Código Civil?
Pode a aceitação ou renúncia ser feita em parte sob condição ou termo?
Como as medidas de precaução podem minimizar os riscos para a saúde e segurança no trabalho?
É correto afirmar que o testamento público de acordo com o Código Civil de 2002?
Quais são os elementos de existência e os requisitos de validade do contrato?
É abusiva a cláusula de renúncia a indenização das benfeitorias nos contratos de locação?
É vedado as partes estipular contratos atípicos observadas as normas gerais fixadas neste código?
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Não pode o credor pedir o pagamento das dívidas reconhecidas em caso de herança jacente
Qual a importância da harmonização das normas contábeis em nível mundial?
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Qual a finalidade de regulamentação da contabilidade e os órgãos reguladores da contabilidade brasileira?
Por que é importante a adequação às normas internacionais de contabilidade?
Qual o objetivo das demonstrações contábeis para as entidades do terceiro setor?
Quais são as dificuldades na implantação das novas normas brasileiras de contabilidade?
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Quais são as medidas técnicas de prevenção Quando falamos de gestão de segurança e saúde?
Qual o papel do professor educador neste processo de utilização dos jogos interativos educacionais como ferramenta de ensino?
Qual a principal reivindicação do Terceiro Estado na reunião dos Estados Gerais?
Qual a importância da Constituição trazer previsões de direitos e deveres de defesa e proteção do meio ambiente?
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